PP 15
Analítico de Periódico
MESQUITA, Lurdes Varregoso
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA : meios coercitivos : modelo português / Lurdes Varregoso Mesquita
Scientia Ivridica, Braga, p. 741-770, t. 57 n. 316 (Out.-Dez. 20008)
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA / Itália, MEDIDAS COERCIVAS / Itália, ACÇÃO EXECUTIVA / Itália, DIREITO COMPARADO
I- Nota introdutória. § II- Meios coercitivos no ordenamento português. § 1- conceito e necessidade dos meios coercitivos. § 2- Antecedentes. §3- Sanção pecuniária compensatória. § III- As medidas coercitivas ao serviço das obrigações de prestação de facto no ordenamento italiano. § 1- Evolução legislativa. § 2- Doutrina italiana. IV- Conclusão.