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Analítico de Periódico
LOPES, Carlos Pinto
A REABILITAÇÃO URBANA E O PATRIMÓNIO CULTURAL IMÓVEL: reconciliação após uma relação problemática / Carlos Pinto Lopes
RevCEDOUA - Revista do Centro de Estudos de Direitos do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.14 n.º 27 [2011], p.19-34
DIREITO DO URBANISMO / Portugal; PATRIMÓNIO CULTURA / Portugal; REABILITAÇÃO URBANA / Portugal; DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal; DIREITO À HABITAÇÃO / Portugal
O património cultural e a reabilitação urbana possuem raízes jusfundamentais, ao nível dos direitos fundamentais à cultura e à habitação. O dever de preservar, defender e valorizar e reabilitar o património cultural, são verdadeiros deveres fundamentais. Os recentes regimes da reabilitação urbana e do património cultural imóvel trouxeram uma coerência maior, embora não total, ao sistema legislativo quanto à harmonização dos instrumentos legislativos do urbanismo, do património cultural e da reabilitação urbana.