Biblioteca TCA


34 (GUE) n.º 33/I
Analítico de Monografia
4292


XAVIER, Rita Lobo
Regime da comunhão geral de bens e partilha subsequente ao divórcio à luz do novo artigo 1790.º do Código Civil / Rita Lobo Xavier
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 1. v., p. 525-553 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2119-0.


DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, COMUNHÃO DE BENS / Portugal, REGIME MATRIMONIAL / Portugal, DIVÓRCIO / Portugal

1. A reforma do regime jurídico do divórcio e o artigo 1790.º do Código Civil. 2. Espírito subjacente à nova norma do artigo 1790.º do Código Civil. 3. Posições doutrinais relevantes. 4. Relatório sobre o primeiro ano de vigência do novo regime do divórcio. 5. Aspetos consensuais na aplicação do novo artigo 1790.º do Código Civil. 6. A opção de diferenciar a forma da partilha de acordo com a causa de dissolução do casamento e a consequente alteração da disciplina do regime da comunhão geral de bens. 7. O divórcio e a partilha dos bens comuns. 8. A nova norma do artigo 1790.º do Código Civil não tem repercussões nas operações de determinação do ativo e do passivo comuns, estabelecidos de acordo com a data em que se produzem os efeitos do divórcio. 9. Aplicação do novo artigo 1790.º do Código Civil no contexto da partilha propriamente dita. 10. A partilha subsequente ao divórcio realizada por acordo na Conservatória do Registo Civil (procedimento simplificado de partilha) e o parecer emitido pelo IRN. 11. O Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 25 de Outubro de 2011. 12. A partilha litigiosa subsequente ao divórcio. Bibliografia.