349.8 (BAR) n.º 184 Analítico de Monografia 4289 | |
RIBEIRO, João Sérgio A diretiva relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas / João Sérgio Ribeiro In: Desafios tributários / coordenação Nuno Barroso, Pedro Marinho Falcão ; [prefácio de] Paulo Núncio. - Porto : Vida Económica, 2015. - p. 109-126 ; 24 cm. - ISBN 978-989-768-173-8 DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO, INTEGRAÇÃO EUROPEIA, CRÉDITO FISCAL Introdução. 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO. 1.1. Sujeitos relativamente aos quais pode ser pedida assistência em matéria de cobrança. 1.2. Créditos abrangidos. 1.3. Créditos excluídos. 2. FORMAS DE ASSISTÊNCIA. 2.1. Troca de informações. 2.1.1. Notificação e consulta dos devedores. 2.1.2. Articulação com a diretiva relativa à cooperação administrativa em matéria fiscal. 2.2. Assistência à notificação de documentos. 2.3. Cobrança e medidas cautelares. CONCLUSÃO. |