PP 51
Analítico de Periódico
GRAÇA, João Filipe
A não adopção do procedimento pré-contratual / João Filipe Graça
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.18 (Set. 2018), p. 39-68
CONTRATAÇÃO PÚBLICA, CONTRATOS PÚBLICOS, FORMAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS, PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL, NÃO ADOPÇÃO DO PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL, PROCEDIMENTOS, DISCRICIONARIEDADE, VINCULAÇÃO
1. Introdução ao problema. 2. A necessidade de uma leitura conjugada. 3. Da relevância do procedimento pré-contratual. 4. A escolha do procedimento pré-contratual: entre a discricionariedade e a vinculação. 5. A não adopção do procedimento pré-contratual: O problema na fase de formação do contrato. 5.1. Tese da anulabilidade. 5.2. Tese da nulidade. 5.3. A irrelevância do tipo de invalidade? 6. A não adopção do procedimento pré-contratual: O problema na fase da execução do contrato. 7. Intervenção do Tribunal de Contas: O renascimento de relevância do tipo de invalidade?