347.9 (AMA) n.º 56-A) Monografia 3791 | |
AMARAL, Jorge Augusto Pais de Direito Processual Civil / Jorge Augusto Pais Amaral.- 12.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2015.- 487p. ; 23 cm. - (Manuais universitários) ISBN 978-972-40-5952-5 (Broch.) : Compra DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS / Portugal, ACESSO À JUSTIÇA / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATÓRIO / Portugal, PROCEDIMENTO CAUTELAR / Portugal CAPÍTULO I - Conceito, natureza e importância do processo civil. Noções gerais. § CAPÍTULO II - Formas de processo. § CAPÍTULO III - Pressupostos processuais. § CAPÍTULO IV - Acesso ao direito e aos tribunais. § CAPÍTULO V - Formalismo do processo declarativo. § CAPÍTULO VI - Efeitos de Sentença. |