PP 51
Analítico de Periódico
MAGALHÃES, Ricardo Maia
As novas tendências do mercado público : o revisitar das relações in house horizontais / Ricardo Maia Magalhães
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.17 (Jun. 2018), p. 101-122
O presente estudo ambiciona discorrer acerca da positivação, no âmbito do mais recente pacote de Diretivas comunitárias em matéria de contratação pública, das relações in house horizontais e das suas minuciosidades em relação a diversos institutos jurídicos afins. A cooperação entre entidades adjudicantes assume hoje um papel verdadeiramente fundamental. Sem olvidar a necessária dinâmica de mercado, mas num momento de profunda contenção financeira, as relações desenvolvidas no seio do setor público devem procurar maximizar as respostas aos apelos convocados pelo interesse público, bem assim, evitar a procura no mercado privado de soluções que a Administração Pública, latu sensu, pode encontrar em si mesma. O nosso estudo assume uma renovada relevância com a definitiva consolidação da exceção em apreço no ordenamento jurídico nacional, com a tardia mas promissora transposição para o Código dos Contratos Públicos do artigo 12.º da Diretiva, hoje reencontrado no aditado artigo 5.º-A.
MERCADO PÚBLICO, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, CONTRATOS PÚBLICOS, RELAÇÕES IN HOUSE HORIZONTAIS
1. O recurso ao mercado pela Administração: regra ou exceção? 2. A cooperação interadministrativa ou in house horizontal. 2.1. O desabrochar jurisprudencial do tema. 2.2. Distinção de figuras afins. 2.2.1. As relações in house verticais. 2.2.2. Os contratos de transferências ou delegação de competências. 2.3. O impacto da Diretiva 2014/24/CE e o seu reflexo no ordenamento jurídico português. 3. A análise, interpretação e ónus da prova dos requisitos in house. 4. Conclusões.