Biblioteca TCA


PP 42
Analítico de Periódico



CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA / [Coord.] Nuno Villas-Lobos / Tânia Carvalhais Pereira
Arbitragem Tributária, Lisboa, nº 2 [jan. 2015], p.6-62




Nota de abertura: The Million - Dollar question / Nuno Villa-Lobos. Arbitragem Administrativa e Tributária - Fundamento e perspectiva deontológica / Manuel Fernando Santos Serra. O âmbito material da arbitragem tributária à luz da Jurisprudência Arbitral / Maria do Rosário Anjos. A Arbitrabilidade das taxas / Conceição Gamito, Teresa Teixeira Motta. Mercadorias sujeitas a direitos de importação - Restrições no recurso à arbitragem tributária / Sérgio Brigas Afonso. Os prazos na arbitragem tributária / Carla Castelo Trindade. Da dedutibilidade das tributações autónomas para efeitos de apuramento do lucro tributável / Guilherme W. D'Oliveira Martins. Tributações autónomas - Caracterização e dedutibilidade de gastos / Alexandre Ferreira. O procedimento de inspeção de natureza externa / Cláudia Reis Duarte. What can we infer from the ascendi case? / José Miguel Júdice, Luís Castilho.