PP 48
Analítico de Periódico
SOUSA, Luís Verde de
As alterações ao regime legal da revisão ordinária de preços / Luís Verde de Sousa
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #14 (Maio-Ago. 2022), p. 29-36
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal,, MODIFICAÇÃO CONTRATUAL / Portugal, PRAZO DE CONSTRUÇÃO / Portugal, EQUILÍBRIO ECONÓMICO / Portugal
1. Notas introdutórias. 2. O âmbito de aplicação do regime legal da revisão ordinária de preços. 3. O fim das cláusulas de revisão de preços alternativas e a aproximação ao regime da retificação e alteração das peças do procedimento previsto no CCP. 4. A manutenção da possibilidade de utilização do método da garantia de custos. 5. O sentido da eliminação da tradicional distinção entre prorrogação legal e prorrogação graciosa do prazo de execução da obra. 6. O procedimento para o cálculo da revisão de preços. 7. O prazo de pagamento e a mora do contraente público. 8. A caducidade do direito à revisão de preços. 9. A fixação dos indicadores económicos para o cálculo da revisão de preços. 10. Notas conclusivas.