PP 13
Analítico de Periódico
SILVA, Júlio Barbosa e
Os princípios da prevenção e da precaução no âmbito do direito do ambiente : A perspectiva jurídico-administrativa (necessariamente) geral / Júlio Barbosa e Silva
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.31n.123(Jul.-Set.2010), p. 211-246
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, PRINCÍPIO DA PRECAUÇÂO / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DEFESA DO AMBIENTE / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal, PREVENÇÃO / Portugal, ACÇÃO POPULAR / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal
1- Introdução. 2 - Entrando nos princípios propriamente ditos. 2.1. A prevenção. 2.2. A precaução. 3 - A Lei e a defesa do ambiente. 4 - Os mecanismos procedimentais e processuais de defesa do ambiente. 5 - A aplicação (ou não) dos princípios e defesa do ambiente por parte da jurisprudência. 6 - Conclusão.