341.24 (PER) n.º 40
Monografia
4417
PEREIRA, Tânia Carvalhais
Direito Aduaneiro Europeu : Vertente tributária / Tânia Carvalhais Pereira.- Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 2020.- 312 p. ; 24 cm. - (Manuais de direito)
ISBN 9789725406793 (Broch.) : Oferta
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO ADUANEIRO / Europa, DIREITO FISCAL / Europa
NOTA INTRODUTÓRIA. DIREITOS E DIREITO ADUANEIRO. I. FONTES DO DIREITO ADUANEIRO EUROPEU. 1. Tratados originários. 2. Acordos e Convenções Internacionais. 2.1. Convenções celebradas no âmbito da OMA. 2.2. Convenções celebradas no âmbito da OMC. 2.3. Outras convenções internacionais com relevância aduaneira. 3. Direito aduaneiro europeu derivado. 3.1. Acordos comerciais celebrados pela União Europeia. 4. Fontes mediatas: o papel da jurisprudência do TJ. 5. Normas internas. II. TERRITÓRIO ADUANEIRO DA UNIÃO. III. RELAÇÃO JURÍDICA ADUANEIRA. 1. Objeto: conceito de mercadoria. 1.1. Estatuto aduaneiro das mercadorias. 2. Sujeitos. 2.1. Autoridades aduaneiras. 2.2. O importador, o declarante e o representante. 3. Facto constitutivo da relação jurídica de direitos aduaneiros. 4. Garantias. IV. PROCEDIMENTO DE DESALFANDEGAMENTO DAS MERCADORIAS. 1. Declaração sumária de entrada. 2. Notificação da chegada e encaminhamento das mercadorias. 3. Apresentação das mercadorias. 4. Depósito temporário. 5. Sujeição a um regime aduaneiro. 5.1. Introdução em livre prática. 5.2. Regimes especiais. 5.3. Exportação. 6. Documentos de desalfandegamento. 6.1. Faturas comerciais. 6.2. Declaração de valor aduaneiro. 6.3. Documentos de transporte. 6.4. Seguros. 6.5. Listas. V. ELEMENTOS DA TRIBUTAÇÃO. 1. Classificação pautal. 1.1. Informações Pautais Vinculativas (IPV). 2. Origem das mercadorias. 2.1. Sistema de Preferências Generalizadas (SPG). 2.2. Informações vinculativas em matéria de origem (IVO). 3. Valor aduaneiro. 3.1. Articulação com o regime dos preços de transferência. 4. Taxas aduaneiras. 4.1. Contingentes pautais. 4.2. Suspensões pautais. VI. DÍVIDA ADUANEIRA. 1. Constituição e cobrança da dívida aduaneira na importação. 1.1. Factos constitutivos da dívida aduaneira na importação. 1.2. Registo da liquidação. 1.3. Prazos, comunicações e notificações. 1.4. Controlos a posteriori. 2. Caducidade do direito à liquidação. 3. Extinção da dívida. 4. Reembolso e dispensa de pagamento. VII. FRANQUIAS ADUANEIRAS NA IMPORTAÇÃO. VIII. BREXIT: DESAFIOS NO PLANO ADUANEIRO. IX. CONTENCIOSO ADUANEIRO: GARANTIAS ESPECÍFICAS. 1. Garantias específicas no quadro do Direito europeu. 2. Garantias específicas no quadro do Direito nacional. X. ARTICULAÇÃO COM 0 REGIME DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO (IEC). 1. Incidência territorial: territórios terceiros / territórios fiscais especiais. 2. Incidência subjetiva nos impostos devidos pela importação. 3. Delimitação do âmbito de incidência objetiva. 4. Regime fiscal suspensivo. 5. Conceito de importação relevante para efeitos do CIEC. 6. Isenção de imposto na exportação. 7. Liquidação e cobrança do imposto. ANEXOS. 1. Tabela de correspondência entre o CAM e o CAU. 2. Regulamento (CEE, Euratom) n.º 1182/71 relativo à determinação das regras aplicáveis aos prazos, às datas e aos termos. QUADRO DA JURISPRUDÊNCIA CITADA. 1. Tribunal de Justiça. 7. Tribunais Nacionais. BIBLIOGRAFIA.