349.8 (ROC) n.º 160-A); 349.8 (ROC) n.º 160-A)-a)
Monografia
4341; 4377
ROCHA, Joaquim Freitas da
Lições de procedimento e processo tributário / Joaquim Freitas da Rocha.- 7.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2019.- 548 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-8085-7 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES / Portugal, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO / Portugal, FASES DO PROCESSO / Portugal
NOTAS IMPORTANTES. INTRODUÇÃO. 1. O Direito tributário substantivo e o Direito tributário adjetivo. 1.1. Termos da distinção. 1.2. Uma noção adequada de tributo. 1.3. Importância da denominação: Direito tributário e jurisdição tributária. 1.4. O conteúdo do Direito Tributário adjetivo. Sequência. 2. A atividade administrativa tributária. 2.1. Noção de Administração tributária (AT) e enquadramento da sua atividade. 2.2. A automatização da vontade administrativa e a questão dos “atos informáticos”. 2.3. Noção e classificação dos atos da Administração tributária. 2.4. Os atos tributários em particular (noção ampla e noção restrita). Importância da autonomização. 3. A jurisdição tributária. 3.1. As finalidades e o enquadramento da jurisdição tributária. 3.2. Dimensões constitucionais da jurisdição tributária. 3.3. A força das decisões jurisdicionais e a execução de julgados. 4. A privatização da atividade tributária. A desadministrativização e a intervenção dos privados. 5. As garantias dos contribuintes (primeira abordagem). 5.1. Garantias administrativas. 5.2. Garantias jurisdicionais. 5.3. A inexistência de efeito suspensivo e a necessidade de prestação de garantia adequada. 5.4. A utilização das garantias como modo de planeamento fiscal. 6. Caracteres essenciais do Direito tributário adjetivo. 7. O sistema português de Direito Tributário adjetivo. 7.1. Evolução e antecedentes próximos. 7.2. Fontes normativas. PARTE I. – O PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO. 1. A noção de procedimento. 1.1. A necessidade de uma visão multidisciplinar. 1.2. O procedimento enquanto realidade jurídica. 1.3. Posição adotada. 1.4. Procedimento e processo. 2. As fases do procedimento, em geral. 2.1. Fase da iniciativa. 2.2. Fase instrutória. 2.3. Fase decisória. 2.4. Fase integrativa de eficácia. 3. Princípios aplicáveis ao procedimento tributário. 3.1. O princípio da legalidade da atuação administrativa. 3.2. O princípio da verdade material. 3.3. O princípio da vinculação de forma. 3.4. O princípio da celeridade. 3.5. O princípio da proibição do excesso. 3.6. O princípio da segurança jurídica e da proteção da confiança. 3.7. O princípio da disponibilidade e do inquisitório. 3.8. Os princípios da participação e do contraditório. 3.9. O princípio da confidencialidade. 3.10. O princípio da imparcialidade - o dever de investigação. 3.11. O princípio da obrigatoriedade de pronúncia e de decisão. 3.12. O princípio da obrigatoriedade de fundamentação da decisão. 3.13. O princípio da publicidade dos atos. 3.14. O princípio do duplo grau de decisão. 4. Os atores do procedimento. 4.1. Pressupostos procedimentais. 4.2. Legitimidade no procedimento - a legitimidade em geral. 4.3. As entidades com legitimidade procedimental tributária. 5. Os procedimentos tributários em especial. 5.1. Procedimentos de natureza informativa. 5.2. Procedimentos de avaliação. 5.3. Procedimento de reconhecimento de benefícios fiscais. 5.4. Procedimento de aplicação de norma antiabuso. 5.5. Procedimento de ilisão de presunções. 5.6. Procedimento de liquidação. 5.7. Procedimento de cobrança. 5.8. Procedimentos impugnatórios (de segundo grau). 5.9. Pedido de redução de coimas tributárias. 5.10. Procedimentos cautelares. PARTE II. - O PROCESSO TRIBUTÁRIO. 1. Enquadramento do processo tributário. 1.1. O processo tributário como um contencioso pleno. 1.2. O processo tributário como um contencioso de legalidade. 2. Princípios estruturantes do processo tributário. 2.1. Enquadramento. 2.2. Princípio da plenitude dos meios processuais. 2.3. Princípio da justiça (verdade material). 2.4. Princípio da cooperação. 2.5. Princípio da celeridade. 2.6. Princípio do inquisitório. 2.7. Princípio do contraditório. 2.8. Princípio da aquisição processual. 2.9. Princípio da plenitude da assistência do juiz. 2.10. Princípio do duplo grau de jurisdição. 3. Os atores do processo tributário. 3.1. Ator e parte no processo. 3.2. Legitimidade para intervir no processo. 3.3. O Tribunal. 4. O objeto do processo tributário. 5. O formalismo processual. 5.1. As fases do processo, em geral. 5.2. As nulidades processuais. 6. Os meios processuais (contencioso tributário). 6.1. Introdução. 6.2. Processo de impugnação judicial. 6.3. O recurso contencioso dos atos administrativos em matéria tributária que não comportem a apreciação da legalidade do ato de liquidação (ação administrativa). 6.4. Ação para reconhecimento de um direito ou interesse em matéria tributária. 6.5. Processo de execução fiscal. 6.6. Intimação para um comportamento. 6.7. Recurso da decisão administrativa de acesso a informações bancárias. 6.8. Recurso da decisão de avaliação da matéria coletável com base em manifestações de fortuna. 6.9. Reclamações das decisões do órgão da execução fiscal (remissão). 6.10. Meios processuais regulados pelo disposto nas normas sobre o processo nos Tribunais administrativos. 7. Contencioso cautelar. 7.1. Enquadramento: noção, fundamentos, pressupostos e características da tutela cautelar. 7.2. Tipologia dos instrumentos cautelares. 7.3. O regime das medidas cautelares em matéria tributária. 7.4. A impugnação das medidas cautelares adotadas pela Administração tributária. 8. Os recursos das decisões dos tribunais tributários (recursos jurisdicionais). 8.1. Enquadramento e tipos de recursos. 8.2. O recurso comum. 8.3. O recurso por oposição de acórdãos. 8.4. O recurso excecional de revisão. 8.5. O recurso excecional de revista. PARTE III. - RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. § Única: sequência. 1. Desjurisdicionalização, matéria tributária e princípios constitucionais. 2. Quadro tipológico dos meios alternativos de resolução da litigiosidade tributária. 2.1. Meios preventivos. 2.2. Meios sucessivos/alternativos. 2.3. A localização da questão no âmbito do ordenamento tributário português. 3. Em particular, a arbitragem tributária. 3.1. Âmbito e objeto. 3.2. O Tribunal arbitral. 3.3. O processo arbitral. 3.4. A decisão arbitral. 3.5. A colocação em crise da decisão arbitral (impugnação e recurso). PARTE IV. - PRAZOS (a relevância do tempo na prática de atos no procedimento e processo tributário). § única: sequência. 1. A exigência de limitação temporal das situações jurídicas. 1.1. Princípio da preclusão e exercício de direitos em geral. 1.2. Princípio da preclusão e exercício de direitos em Direito tributário. 1.3. Prazos em procedimento e processo tributário. 1.4. Em particular, a prescrição e a caducidade em Direito tributário (aproximação). 2. Prescrição. 2.1. Objeto da prescrição e relevância do facto tributário. 2.2. Regime normativo. 3. Caducidade. 3.1. Enquadramento: a multiplicidade de prazos de caducidade. 3.2. Em particular, a caducidade do direito à liquidação. PRINCIPAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.