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Analítico de Monografia
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SILVEIRA, João Tiago V. A. da
O princípio da tutela jurisdicional efectiva e as tendências cautelares não especificadas no contencioso administrativo / João Tiago V. A. da Silveira
In Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 3. v., p. 401-422 ; 25 cm. - Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://www.mlgts.pt/xms/files/v1/Publicacoes/Artigos/2012/O_principio_da_Tutela_Jurisdicional_Efectiva.pdf. - ISBN 972-32-0839-3.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA / Portugal / Alemanha / França / Itália / Espanha, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS / Portugal, DIREITO COMPARADO
A) INTRODUÇÃO. B) O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA. C) AS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES NÃO ESPECIFICADAS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. 1. As medidas cautelares expressamente consagradas. 2. Providências cautelares não especificadas no contencioso administrativo em geral. a) A Situação na Alemanha. b) A Solução Francesa. c) A Solução italiana. d) A Situação na Espanha. 3. As providências cautelares não especificadas no contencioso administrativo português. a) O contencioso administrativo geral. b) Providências cautelares nas Acções. D) CONCLUSÕES.