34 (GUE) n.º 33/I
Analítico de Monografia
4292
ESTEVES, Jorge de Almeida
O caso julgado inconstitucional / Jorge de Almeida Esteves
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 1. v., p. 871-915 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2119-0.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CASO JULGADO / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal
I - O objecto. II - O caso julgado. III - O fundamento da força do caso julgado e a sua relação com a ordem jurídica. IV - O caso julgado ilegal e inconstitucional. V - A tese da relevância da inconstitucionalidade. VI - A tese da irrelevância da inconstitucionalidade. VII - O caso julgado inconstitucional que aplicou norma respeitante a matéria penal, disciplinar ou de ilícito de mera ordenação social. VIII - O caso julgado inconstitucional e a produção de efeitos após a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral.