Analítico de Periódico
COSTA, Salvador da
As custas processuais no foro tributário / Salvador da Costa
Revista do CEJ, Lisboa, n. 1 (1.º Semestre 2020), p. 283-313
DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS, TAXA DE JUSTIÇA, ENCARGOS, CUSTAS DE PARTE, VALOR DA CAUSA, EXECUÇÃO POR CUSTAS, RECLAMAÇÃO DA NOTA JUSTIFICATIVA, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
Introdução. Valor da causa para efeitos de taxa de justiça e de custas nos processos do foro tributário; Âmbito do conceito de custas; Responsabilidade por custas em sentido estrito; Regras gerais sobre a taxa de justiça; O remanescente da taxa de justiça e os pressupostos da dispensa do seu pagamento; Regras gerais sobre a taxa de justiça; dispensa de pagamento da segunda prestação da taxa de justiça; Dispensa do pagamento prévio da taxa de justiça; Responsabilidade por custas no recurso de impugnação das decisões condenatórias proferidas nos procedimentos contraordenacionais; Responsabilidade pelo pagamento de encargos; Custas de parte; Reclamação da nota justificativa das custas de parte; Competência material para as execuções por custas de parte devidas a particulares.