Biblioteca TCA


PP 23
Analítico de Periódico



CARVALHO, Ana Celeste
REGIMES PARTICULARES DA MODIFICAÇÃO DO OBJECTO DO PROCESSO: as vicissitudes da instância / Ana Celeste Carvalho
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.º 116 [março-abril 2016]; p.19-30


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal,

1. Apensação de impugnações. 2. Ampliação da instância. 3. Alteração da instância. 3.1. Na impugnação de acto administrativo. 3.2. Na condenação à prática de acto devido. 4. Convolação do processo. 5. Processos com andamento prioritário.