349.4 (ABR) n.º 34
Monografia
4000
ABREU, Abílio Vassalo, e outro
Acordos de Cooperação e Cedências nos Loteamentos : Um caso exemplar / Abílio Vassalo Abreu, Fernanda Paula Oliveira.- Braga : AEDREL, 2014.- 62p. ; 23cm
ISBN ISBN 978-989-20-4588-7 (Broch.) : Compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, LOTEAMENTO URBANO / Portugal
PARTE I: INTRODUÇÃO. 1- O pretexto do presente texto. 2- O caso-problema que esteve na origem e constitui o "ponto de partida" do presente estudo. 3- Breve apontamento sobre a perspetiva metódico-metodológica adotada no presente estudo e sequência. PARTE II: UMA ABORDAGEM SOB A PERSPETIVA DO REGIME DOS LOTEAMENTOS URBANOS. 1- Dos encargos oponíveis no âmbito das operações de loteamento urbano. 2- Análise do caso que esteve na origem do presente estudo. 3- Conclusão parcelar. PARTE III: UMA ABORDAGEM SOB A PERSPETIVA DO CONTEÚDO DO CONTRATO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO E O PROMOTOR. 1- Considerações gerais. 2- Alguns aspetos mais problemáticos do clausulado do contrato em apreço. 3- Conclusão intercalar. PARTE IV: CONCLUSÕES. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.