Biblioteca TCA


PP 41
Analítico de Periódico



AIRES, Luís
Regularizações de IVA em bens de investimento : comentários ao Acórdão Imofloresmira / Luís Aires
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 27 (Jan.-Mar. 2020), p. 38-52


DIREITO FISCAL / Portugal, JUSTIÇA TRIBUTÁRIA / Portugal, IVA / Portugal, CONTRATO DE LOCAÇÃO / Portugal, BEM IMÓVEL / Portugal

1. O contrato de locação de bens imóveis para efeitos de IVA. 2. As regularizações no setor imobiliário. 2.1. Regime de renúncia à isenção de IVA. 2.2. Regularização das deduções. 2.3. Bens do ativo imobilizado. 2.4. Imóveis não utilizados em fins empresariais. 2.4.1. O Acórdão Imofloresmira. Conclusões.