35 (GOM) n.º 288
Monografia
4425
GOMES, Carla Amado
Textos Dispersos de Direito Administrativo / Carla Amado Gomes.- Lisboa : AAFDL, 2013.- 494 p. ; 23 cm
ISBN 5606939007421 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, ACTO ADMINISTRATIVO, RELAÇÃO CONTRATUAL, CONTRATOS PÚBLICOS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, OMISSÃO DE PRONÚNCIA, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA, UNIÃO EUROPEIA, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA
Nota prévia. Operações materiais administrativas. Era uma vez... uma execução coerciva. O caso Societé Immobilière de Saint Just revisitado, Anotação ao Acórdão do STA, I, de 15 de Outubro de 1998. A eleição do Presidente da Câmara em Portugal. Mudam-se os tempos, mudam-se os actos administrativos... Contributo para a construção de um regime de modificação do acto administrativo por alteração superveniente dos pressupostos. A conformação da relação contratual no Código dos Contratos Públicos. Repensar o Código do Procedimento Administrativo: a decisão do procedimento. Omissão de pronúncia ou excesso de pronúncia? Refracções substantivas e processuais de uma execução coerciva - Comentário ao Acórdão do TCAN de 18 de Dezembro de 2009. Administração multinível e autonomia institucional: uma reflexão sobre o caso DAFSE - Anotação ao Acórdão do TJUE, de 25 de Janeiro de 2001, proc. C-413/98. Quatro estratégias para uma incógnita: o risco global no seu labirinto. A compensação administrativa pelo sacrifício: reflexões breves e notas de jurisprudência. O dom da ubiquidade administrativa: reflexões sobre a actividade administrativa informal. A revogação de actos administrativos entre o Direito nacional e a jurisprudência da União Europeia: um instituto a dois tempos?