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Analítico de Periódico
SOUSA, Miguel Teixeira de
O Reg. 655/2014 sobre o Procedimento de decisão europeia de arresto de Contas : uma apresentação geral / Miguel Teixeira de Sousa
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 79 n. 1-2 (Jan.-Jun. 2019), p. 189-253
Disponível em formato PDF no endereço: https://portal.oa.pt/media/130309/miguel-teixeira-de-sousa_revista-da-ordem-dos-advogados_i_ii_2019-10.pdf
DIREITO COMUNITÁRIO, ARRESTO, CONTA BANCÁRIA
I. Generalidades. 1. Enquadramento. 1.1. Objectivos. 1.2. Definições. 1.3. Provisoriedade. 1.4. Fontes. 2. Vinculação. 3. Informatização. II. Âmbito de aplicação. 1. Âmbito material. 1.1. Delimitação positiva. 1.2. Delimitação negativa. 2. Âmbito espacial. 2.1. Casos transfronteiriços. 2.2. Elementos de estraneidade. 2.3. Localização da conta. 3. Âmbito temporal. III. Relações entre regulamentações. 1. Generalidades. 2. Actos ressalvados. IV. Regime aplicável. 1. Competência internacional. 1.1. Generalidades. 1.2. Post causam. 1.3. Ante ou pendente causam. 1.4. Controlo. 2. Competência interna. 2.1. Competência material. 2.2. Competência territorial. 3. Patrocínio judiciário. 4. Regime dos documentos. 4.1. Transmissão de documentos. 4.2. Dispensa de legalização. 5. Lei aplicável. 6. Direito subsidiário. V. Aspectos da DEAC. 1. Generalidades. 2. Direito à DEAC. 2.1. Generalidades. 2.2. Concretização. 3. Crédito/contas. 4. Medida cautelar. 4.1. Generalidades. 4.2. Favor creditoris. 4.3. Procedimento ex parte. 4.4. Protecção do devedor. 4.5. Responsabilidade do credor. 4.6. Processo principal. 5. Vigência do arresto. VI. Aspectos do procedimento. 1. Carácter opcional. 1.1. Generalidades. 1.2. Consequências. 1.3. Execução. 2. Princípios do procedimento. 2.1. Princípio dispositivo. 2.2. Princípio da boa fé. 2.3. Princípio da celeridade. 2.4. Princípio da adequação formal. 2.5. Princípio da equiparação. 2.6. Princípio da “co-execução”. 3. Transparência patrimonial. 3.1. Generalidades. 3.2. Informações. 3.3. Procedimento. 4. Autoridade competente. 4.1. Indicação. 4.2. Consequências. 5. Execução extrajudicial. VII. Fases.