Biblioteca TCA


349.9 (LAI) n.º 190
Monografia
4456


LAIRES, Rui
O Iva Português no Tribunal de Justiça da União Europeia / Rui Laires.- Coimbra : Almedina, 2016.- 514 p. ; 23 cm. - (Cadernos do IDEFF ; 22)
ISBN 978-972-40-6635-6 (Broch.) : Compra


DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

INTRODUÇÃO. Capítulo I - INCIDÊNCIA DO IVA. Secção I - Operações relativas a consórcios, títulos mobiliários, mútuos e outras operações financeiras. Secção II - Estacionamento de veículos explorado por um organismo público. Secção III - Serviços prestados por uma empresa de capitais públicos no âmbito de contratos-programa. Secção IV - Regime especial das agências de viagens. Secção V - Penalização por incumprimento de formalidades aduaneiras. Capítulo II - ISENÇÕES DO IVA. Secção I - Operações relativas a consórcios, títulos mobiliários, mútuos e outras operações financeiras (remissão). Secção II - Regime dos produtos agrícolas. Capítulo III - BASE TRIBUTÁVEL DO IVA. Secção I - Inclusão do imposto sobre veículos. Secção II - Inclusão da taxa de exibição de publicidade comercial. Secção III - Inclusão da taxa de ocupação do subsolo. Capítulo IV - TAXAS DO IVA. Secção I - Vinho, equipamentos agrícolas ou de exploração de energias alternativas e primeira decisão sobre as portagens nas travessias rodoviárias do Tejo. Secção II - Segunda decisão sobre as portagens nas travessias rodoviárias do Tejo. Capítulo V - DIREITO À DEDUÇÃO DO IVA. Secção I - Operações relativas a títulos mobiliários, mútuos e outras operações financeiras (remissão). Secção II - Instituições de crédito que realizam operações de locação financeira. Secção III - Actividade de venda de imóveis e de prestação de serviços de construção. Secção IV - Serviços adquiridos a terceiros e debitados a sociedades participadas. Secção V - Subvenções não relacionadas com o preço das operações tributáveis. Capítulo VI - COMBATE A PRÁTICAS ABUSIVAS NO ÂMBITO DO IVA. Capítulo VII - COMPATIBILIDADE DE OUTROS TRIBUTOS COM O IVA. Secção I - Imposto de Selo. Secção II - Taxas de comercialização de lacticínios. Secção III - Taxas de comercialização de carnes, ovos e gado. Secção IV - Taxas de comercialização de produtos vínicos.