PP 48
Analítico de Periódico
DUARTE, Rui
Estrutura de missão / Rui Duarte
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #14 (Maio-Ago. 2022), p. 109-112
DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. A etiologia da estrutura de missão. 2. O contrato: título funcional da estrutura de missão. 3. Função vs. Competência. 4. O desempenho da estrutura de missão. 5. Objetivos: valoração ou aprovação? 6. Autoridade de Gestão: inserção e articulação interorgânica. 7. Âmbito competência! e regime impugnatório.