Biblioteca TCA


35 (GOM) n.º 281
Monografia
4332


ESTUDOS SOBRE A ACTIVIDADE INSPECTIVA
Estudos sobre a actividade inspectiva / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves.- Lisboa : AAFDL, 2018.- 176 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-236-4 (Broch.) : Compra


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, INSPECÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, PRODUÇÃO DE PROVA / Portugal, CONTROLO JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA / Portugal, COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA / Espanha

Nota prévia. Aproximação à atividade inspetiva: delimitação, princípios, poderes e deveres / Ana Fernanda Neves. Responsabilidade administrativa por danos decorrentes de acções e omissões de actividades inspectivas externas: uma tentativa de enquadramento / Carla Amado Gomes. O procedimento inspetivo, em especial a recolha e produção de prova e controlo jurisdicional / Carlos Carvalho. A inspecção tributária e aduaneira: a função de órgão de polícia criminal, em especial / Paulo Marques. Poderes de busca e inspecção: o caso especial dos dawn raids / Paulo de Sousa Mendes. A atividade inspetiva na área alimentar / Ricardo Branco.