Analítico de Periódico
MARQUES, João Paulo Remédio
A conexão material entre o objeto processual apresentado pelo autor e o pedido reconvencional : a propósito de um caso concreto / João Paulo Remédio Marques
RED - Revista Electrónica de Direito, Porto, v. 30 n. 1 (2023), p. 27-62
Artigo disponível em: https://cij.up.pt/pt/red/ultima-edicao/a-conexao-material-entre-o-objeto-processual-apresentado-pelo-autor-e-o-pedido-reconvencional-ndash-a-proposito-de-um-caso-concreto/
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, RECONVENÇÃO, REQUISITOS, CONEXÃO OBJETIVA, CAUSA DE PEDIR, PREJUDICIALIDADE
O presente estudo, após proceder a uma análise histórico-comparativa dos requisitos materiais de admissibilidade da reconvenção, trata da situação em que o pedido reconvencional constitui uma questão prejudicial do pedido deduzido pelo autor, emergindo assim da ação e/ou da defesa do réu. SUMÁRIO: 1. O problema. 2. Introdução. Razão de ordem. 3. Nótula histórico-comparativa. 3.1. O Direito Processual Canónico. 3.2. Ordenações do Reino. 3.3. Nova Reforma Judiciária (1836-1837) e Novíssima Reforma Judiciária. 3.4. Código de Processo Civil de 1876. 3.5. Os Códigos de Processo Civil de 1939 e 1961. 3.6. O Código de Processo Civil de 2013. 4. No direito estrangeiro. 5. No Espaço Económico Europeu (Estados-Membros da União Europeia, Noruega, Islândia, Listenstaina) e Suíça. 6. Em Portugal (cont.). 7. A(s) causa(s) de pedir e o caso sub iudice. 7.1. O pedido da demandada emerge do facto jurídico que serve de fundamento à ação. 7.2. O pedido da demandada emerge do facto jurídico que serve de fundamento à defesa. 8. Conclusões. Bibliografia. Jurisprudência.