349.8 (c) (NEV) n.º 98
Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regime do IVA nas transações intracomunitárias : anotado e comentado : Algumas notas sobre a fraude ao IVA : o caso das operações simuladas e da fraude carrossel / Filipe Duarte Neves.- Lisboa : Quid Juris, 2018.- 304 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-724-971-2 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, RITI / Portugal, IVA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Nota introdutória. DECRETO-LEI n.º 290/92, de 28 de Dezembro. CAPÍTULO I - Incidência. CAPÍTULO II - Isenções. CAPÍTULO III - Valor tributável. CAPÍTULO IV - Taxas. CAPÍTULO V - Liquidação e pagamento do imposto. CAPÍTULO VI - Outras obrigações dos sujeitos passivos. CAPÍTULO VII - Disposições finais. ALGUMAS NOTAS SOBRE A FRAUDE AO IVA: As operações simuladas e a fraude carrossel. 1. Breve enquadramento da fraude no sistema do IVA. 2. A fraude ao IVA como um fenómeno transnacional de prejuízo para a receita tributária. 3. A dupla vertente da responsabilidade do adquirente no caso das operações simuladas. 4. Âmbito e extensão do ónus da prova em caso de simulação. 5. A fraude carrossel: funcionamento e conceitos fundamentais. 6. O dever de conhecimento do adquirente. 7. Mecanismo de combate à fraude carrossel - perspetiva geral. 8. Notas finais. BIBLIOGRAFIA.