Biblioteca TCA


PP 43
Analítico de Periódico



RIBEIRO, Geraldo Rocha
A EUROPEIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E DIREITO PROCESSUAL INTERNACIONAL: algumas notas sobre o problema da interpretação do âmbito objectivo dos regulamentos comunitários / Geraldo Rocha Ribeiro
Julgar, Lisboa, n.º 23 [maio-agosto 2014], p.265-292


DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO COMUNITÁRIO, DIREITO COMUNITÁRIO, INTERPRETAÇÃO JURÍDICA, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS

Em torno da ideia de comunitarização do direito internacional privado e do direito processual privado, o Autor identifica dificuldades resultantes da tentativa de estabelecer uma regulamentação uniforme a respeito da lei aplicável e competência internacional sem soluções sistemáticas uniformes. Descrevendo os momentos principais do processo de europeização, parte para a interpretação dos conceitos normativos principais do processo de eurapeização, parte para a interpretação dos conceitos normativos que delimitam o âmbito de aplicação dos instrumentos comunitários e questiona a necessidade de uma parte geral para o DIP da União Europeia. Analisa ainda o sentido das regras de interpretação dos conceitos e âmbitos dos instrumentos comunitários, comentando hipóteses exemplares.