PP 10
Analítico de Periódico
NABAIS, José Casalta
O quadro jurídico do património cultural / José Casalta Nabais
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 139 n. 3960 (Jan.-Fev. 2010), p. 155-170
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PATRIMÓNIO CULTURAL / Portugal, PATRIMÓNIO COMUM DA HUMANIDADE, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, UNESCO
1. Notas sobre a terminologia. 2. Património cultural e património natural. 3. Uma visão adequada do património cultural. 3.1. A tentação fundamentalista. 3.2. Um caso exemplo de fundamentalismo. 4. A relativa diversidade do património cultural. 5. A tutela internacional do património cultural. 6. A Concordata com a Santa Sé e o património cultural. 7. O papel do direito comunitário. 8. A tutela constitucional do património cultural. 9. A tutela legal do património cultural. 10. Alusão aos diversos instrumentos de tutela do património cultural. 11. Os instrumentos de apoio ou incentivo. 12. Os instrumentos penais e contra-ordenacionais.