Biblioteca TCA


34(AMA) n.º 38/II
Analítico de Monografia
4820


SANTOS, Onofre dos
Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito da fiscalização concreta / Onofre dos Santos
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 2.v., p. 227-243. - ISBN 978-972-40-6579-3.


DIREITO CONSTITUCIONAL, FISCALIZAÇÃO CONCRETA, INCONSTITUCIONALIDADE

1. O âmbito da fiscalização concreta no direito angolano. 2. Semelhanças e diferenças entre o recurso ordinário de inconstitucionalidade angolano e a fiscalização concreta no direito português. 3. A interpretação normativa e o conceito funcional de norma. 4. A insustentável leveza da norma virtual. 5. Efeitos da fiscalização concreta da norma ou da sua interpretação. 6. Os efeitos da fiscalização de um ato judicial. 7. Conclusão.