347 (FON) n.º 63
Monografia
4192
FONSECA, Tiago Soares da
A transação civil : na litigância extrajudicial civil e judicial / Tiago Soares da Fonseca.- Coimbra : Gestlegal, 2018.- 1271 p. ; 24 cm. - (Thesis)
O texto que ora se publica corresponde, no essencial, à dissertação de doutoramento em ciência jurídico-civis entregue na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em maio de 2016.
ISBN 978-989-8951-01-4 (Broch.) : Compra
DIREITO CIVIL / Portugal, TRANSAÇÃO CIVIL / Portugal, LITIGÂNCIA JUDICIAL / Portugal
Nota prévia. INTRODUÇÃO. 1. A resolução dos conflitos. Panorama nacional. 2. A transação civil: importância da figura e justificação da escolha. 3. Delimitação do tema. 4. Plano da obra. I - PARTE HISTÓRICA. TÍTULO I - DIREITO ROMANO. 5. Enunciado. 6. Época Arcaica. 6.1. Nas origens. 6.2. Na Lei das XII Tábuas. 7. Época Clássica. 8. Época Pós-Clássica. 9. Época Justinianeia. 9.1. Autonomização da transacção. 9.2. A definição de Ulpiano. 9.3. Elementos da transação justinianeia. 9.4. Enquadramento no Corpus luris Civilis. 10. Síntese. TÍTULO II - DA GLOSA ÀS PRIMEIRAS CODIFICAÇÕES. 11. Enunciado. 12. Escola dos Glosadores (séculos XII-XIII). 13. Escola dos Comentadores (séculos XIII-XV). 14. A doutrina humanista (séculos XVI-XVIII). 15. A transação no pandectismo (século XIX). 16. O movimento da pré-codificação francesa: Domat e Pothier. 17. A transação nas primeiras codificações. 17.1. O ALR prussiano. 17.2. O Code Civil francês. 17.3. O ABGB austríaco. 17.4. O Código da Sardenha. 17.5. O Codice de 1865. 17.6. O Código de Seabra. Remissão. 18. Síntese. TÍTULO III - A EXPERIÊNCIA PORTUGUESA. 19. Enunciado. 20. Antecedentes do Direito português. 21. A transação antes das Ordenações. 22. A transação na época das Ordenações. 22.1. Direito romano. 22.2. Ordenações Afonsinas. 22.3. Ordenações Manuelinas. 22.4. Ordenações Filipinas. 22.5. A Glosa de Accursius e os Commentaria de Bartolus. Remissão. 3. A transação entre as Ordenações e o Código de Seabra. 4. A transação no Código de Seabra. 5. A transação entre o Código de Seabra e o Código Civil. 6. A transação nos trabalhos preparatórios do Código Civil. Redação atual. 7. Síntese. II - PARTE DE DIREITO POSITIVO. TÍTULO I - ENQUADRAMENTO DA TRANSAÇÃO. 28. Enunciado. CAPÍTULO I - NOÇÃO DE TRANSAÇÃO. SECÇÃO I - LITÍGIO. 29. Nótula histórico-comparativa. 30. Conflito de interesses. 31. Conflito jurídico ou litígio. 32. Noção adotada. 33. O litígio no Código Civil. 34. O litígio judicial. 34.1. Litígio judicial e confissão. 34.2. Litígio judicial e revelia. 34.3. Litígio judicial e pendência(s). 34.4. Termo do litígio judicial. 34.5. Transação post rem iudicatam. 34.5.1. Transação post rem iudicatam noutros ordenamentos jurídicos. 34.5.2. Posição adotada. 35. O litígio na transação. 35.1. Transação que previne o litígio. 35.2. Transação que termina o litígio. 35.3. Litígio e incerteza. 35.3.1. Enunciado. 35.3.2. Ordenamentos francês e italiano. 35.3.2.1. Considerações gerais. 35.3.2.2. Critérios de incerteza. 35.3.2.3. Críticas. 35.3.3. Posição adotada. 36. Síntese. SECÇÃO II - RECIPROCAS CONCESSÕES. 37. Enunciado. 38. A concessão no Código Civil. 39. A concessão na transação. 40. As concessões paradigmáticas. 40.1. Obrigação. 40.2. Renúncia. 40.3. Remissão. 40.4. Reconhecimento. 40.5. Confissão. 41. A reciprocidade das concessões. 42. O objeto das concessões. 43. Síntese. CAPÍTULO II - A TRANSAÇÃO NAS CLASSIFICAÇÕES TRADICIONAIS DOS CONTRATOS. 44. Enunciado. 45. Natureza contratual. 46. Contrato sinalagmático. 47. Contrato oneroso. 48. Contrato comutativo. 49. Contrato solene. 49.3. Transação extrajudicial. 49.2. Transação judicial. 50. Contrato de disposição. 51. Síntese. CAPÍTULO III - OUTROS MEIOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. 52. Enunciado. SECÇÃO I - MEIOS NÃO NEGOCIADOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. 53. Ação judicial e sentença. 54. Renúncia. 55. Confirmação. 6. Conciliação judicial. SECÇÃO II - MEIOS NEGOCIADOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. 7. Convenção de arbitragem. 58. Convenção de mediação. 59. Concordata, plano de pagamentos, plano de insolvência e plano de recuperação. 60. Negócio de acertamento ou de fixação. 61. Remissão. 62. Novação. 63. Modificação/revogação do contrato. 64. Partilha. 65. Negócio jurídico indireto. 66. Síntese. CAPÍTULO IV - MODALIDADES. 67. Enunciado. 68. Transação judicial e extrajudicial. 69. (cont.) A transação judicial: aspetos processuais. 69.1. Momento. 69.2. A transação no processo executivo. 69.3. Homologação judicial. Remissão. 69.4. Custas processuais. 70. Transação processual e extraprocessual. 71. Transação total e parcial. 72. Transação singular e plural. 73. Transação simples e complexa. 74. Transação extintiva e modificativa. 75. Síntese. TÍTULO II - DOUTRINA GERAL. CAPÍTULO I - CAPACIDADE E REPRESENTAÇÃO. 76. Enunciado. 77. Atuação pessoal. Capacidade jurídica. 78. Atuação orgânica. Capacidade jurídica. 79. [cont.) Atuação orgânica nos conflitos societários. 80. Atuação representativa. 80.1. Representação voluntária. Considerações gerais. 80.1.1. Mandato civil. 80.1.2. Transação extrajudicial sem poderes. 80.1.3. Mandato judicial. 80.1.4. Transação judicial sem poderes. Mandato irregular. 80.1.4.1. Desvalor. 80.1.4.2. Sentença homologatória e conduta do mandante. 80.2. Representação legal. 81. Síntese. CAPÍTULO II - CONTEÚDO. 82. Enunciado. SECÇÃO I - TRANSAÇÃO SOBRE DIREITOS INDISPONÍVEIS. 83. A indisponibilidade no Código Civil. 84. A doutrina. 85. Definição proposta. Figuras periféricas. 86. Modalidades. 87. Nótula ao regime dos direitos indisponíveis. 88. Da intransigibilidade sobre direitos indisponíveis. 89. Situações específicas de indisponibilidade. 89.1. Considerações gerais. 89.2. Direitos de personalidade. 89.2.1. Transação e critérios de transigibilidade. 89.2.2. Transação e revogação das concessões de personalidade. 89.3. Direito a alimentos. 89.4. Direitos relativos ao estado das pessoas. 89.4.1. Considerações gerais. 89.4.2. Estabelecimento da filiação. 89.4.2.1. Considerações gerais. 89.4.2.2. Experiência portuguesa. 89.4.2.3. Posição adotada. 89.4.3. Efeitos da filiação. 89.4.3.1. Considerações gerais. 89.4.3.2. Disponibilidade dos efeitos da filiação. 89.4.3.3. Transação e efeitos da filiação. 89.4.4. Efeitos do vínculo matrimonial. 89.4.4.1. Considerações gerais. 89.4.4.2. Transação e efeitos pessoais do vínculo matrimonial. 89.4.4.3. Transação e efeitos patrimoniais do vínculo matrimonial. 89.4.5. Extinção do vínculo matrimonial. 89.4.5.1. Colocação do problema. 89.4.5.2. Transação e extinção do vínculo matrimonial. 89.5. Transação e Direito sucessório. 89.6. Transação e Direito penal. 89.6.1. Delimitação da questão. 89.6.2. Experiência portuguesa. 89.6.3. Posição adotada. 89.6.3.1. Transação sobre a indemnização civil proveniente de ilícito penal. 89.6.3.2. Concessões penais na transação sobre a indemnização civil proveniente de ilícito penal. 90. Síntese. SECÇÃO II - TRANSAÇÃO SOBRE QUESTÕES RESPEITANTES A NEGÓCIOS JURÍDICOS ILÍCITOS E ILEGAIS. 91. Enunciado. 92. Significado do limite “negócios jurídicos ilícitos”. 93. Articulação com o limite da indisponibilidade transacional. 94. “Questões respeitantes a negócios jurídicos ilícitos" intransigíveis. 95. “Questões respeitantes a negócios jurídicos ilícitos” transigíveis. Remissão. 96. Transação sobre negócios jurídicos inválidos. 96.1. Negócio anulável. 96.2. Negócio nulo. 97. Transigibilidade de conflitos jurídicos em torno da invalidade do negócio controvertido. 97.1. Colocação do problema. 97.2. Concretização jurisprudencial. 97.3. Modus operandi da invalidade dos negócios jurídicos. Dos trabalhos preparatórios ao regime atual. 97.4. Posição adotada. 97.5. Transação judicial. Especificidades. 98. Síntese. SECÇÃO III - OUTROS CASOS. 99. Lide temerária. 99.1. Noção e colocação do problema. 99.2. A transação sobre lide temerária noutros ordenamentos. 99.3. Solução adotada. 100. Obrigação natural. 101. Obrigação de indemnização e danos futuros. 102. Transação sobre causa julgada. Remissão. 103. Transação extrajudicial de conflito judicial seguida de sentença. 104. Síntese. CAPÍTULO III - INVALIDADE E RESOLUÇÃO. 105. Enunciado. SECÇÃO I - SIMULAÇÃO. 106. Transação e simulação. SECÇÃO II – ERRO. 107. Nota histórico-comparativa. 107.1. Direito francês. 107.2. Direito italiano. 107.3. Direito alemão. 107.4. Direito espanhol. 107.5. Direito brasileiro. 108. Direito português. 108.1. Antecedentes históricos. 108.2. Regime atual e posição adotada. 108.3. Concretização jurisprudencial. 109. Anulação da transação judicial. 110. Síntese. SECÇÃO III – RESOLUÇÃO. 111. Da resolubilidade da transação. 111.1. Teses desfavoráveis à resolução. 111.2. Teses favoráveis à resolução. 111.3. Apreciação crítica. Posição adotada. 112. Situações específicas. 112.1. Transação extintiva. 112.2. Transação simples e complexa. 112.3. Transação judicial. 113. Síntese. CAPÍTULO IV - EFEITOS. 114. Enunciado. SECÇÃO I - EFEITOS INTER PARTES. 115. Extinção da controvérsia. 116. Efeitos sobre a relação jurídica controvertida. 117. Efeito obrigacional. Ne bis in idem transactum. 118. A exceção de transação. 119. Efeito real. A transação como modo de aquisição de direitos reais. 120. Eficácia ex nunc. 121. Força executiva. 122. Transação judicial. A sua homologação. 122.1. Considerações gerais e significado. 122.2. Exame da validade da transação e decisão final. 122.3. A homologação da transação judicial na ação executiva. 122.4. Extinção da instância. 122.5. A exceção de transação homologada. 122.6. Força executiva. 122.7. A sentença homologatória enquanto título registal. 123. Síntese. SECÇÃO II - EFEITOS RELATIVAMENTE A TERCEIROS. 124. Considerações gerais. A relatividade da transação. 125. Obrigações solidárias. 125.1. Considerações gerais. 125.2. Soluções avançadas noutros ordenamentos. 125.2.1. Sistema da extensibilidade optativa. 125.2.2. Sistema da extensibilidade legal. 125.2.3. Sistemas omissos. 125.3. Direito português. 125.3.1. Evolução histórica. 125.3.2. Solidariedade passiva. 125.3.3. Solidariedade ativa. 125.3.4. Transação judicial. 126. Obrigações parciárias. 126.1. Soluções avançadas noutros ordenamentos. 126.2. Direito português. 126.2.1. Evolução histórica. 126.2.2. Parciariedade com prestação divisível. 126.2.3. Parciariedade com prestação indivisível. 127. Fiança. 127.1. Considerações gerais. 127.2. Transação celebrada entre o credor e o devedor. 127.2.1. Soluções avançadas noutros ordenamentos. 127.2.2. Direito português. 127.2.3. Transação judicial. 127.3. Transação celebrada entre o credor e o fiador. 127.3.1. Soluções avançadas noutros ordenamentos. 127.3.2. Direito português. 127.3.3. Transação judicial. 128. Transação e impugnação pauliana. 128.1. Considerações gerais. 128.2. Requisitos objetivos. 128.2.1. Anterioridade do crédito em relação à transação. 128.2.2. Prejudicialidade da transação. 128.3. Requisito subjetivo: a má-fé dos transigentes. 128.4. A ação pauliana na transação judicial. 129. Transação e direito real adquirido por terceiro sobre a res litigiosa. 129.1. Colocação do problema. 129.2. Posição adotada. 130. Síntese. TÍTULO III - NATUREZA JURÍDICA. 131. Enunciado. 132. Principais teorias. 132.1. Teoria declarativa. 132.2. Teoria translativa. 132.3. A transação como negócio de fixação. Remissão. 132.4. Teoria constitutiva ou dispositiva. 132.5. Soluções mistas. 133. Apreciação crítica. Posição adotada. 134. Transação judicial. 135. Síntese. Palavras-Chave e Resumo (Keywords and Abstract). Jurisprudência. Bibliografia. Fontes e Coletâneas de Documentos Legais.