Analítico de Monografia
BELEZA, Teresa Pizarro, e outro
O papel das normas de conduta profissional na responsabilidade criminal dos auditores / Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto
In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / [coordenação] José Lobo Moutinho. [et al.] . - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - 4.v., p. 2777-2794 ; 24 cm. - (Estudos de Homenagem). - ISBN 9789725406922
DIREITO PENAL, RESPONSABILIDADE CRIMINAL, AUDITORIA
Introdução. 1. Os deveres dos auditores e a ilicitude penal típica. 2. As normas de conduta profissional como mediadores da ilicitude penal típica. 3. Relevância positiva e negativa das normas de conduta profissional: o regime legal de segredo e os deveres de informação. 4. O auditor e o abuso de informação privilegiada. 5. O auditor e a divulgação de informação falsa, incompleta ou enganosa: exigibilidade, consciência do risco e imputação dolosa. 6. O auditor, a manipulação do mercado e a burla: a tendência de criação de novas incriminações sobre o uso de informação falsa. 7. Falsidades informativas e tipicidade do crime de branqueamento. Bibliografia.