PP 13 Analítico de Periódico | |
CORREIA, Paula Nunes PROTECÇÃO DE TERCEIROS ADQUIRENTES A NON DOMINO / Paula Nunes Correia Revista do Ministério Público, Lisboa, a.33n.131 [Jul.-Set.2012], p.155-169 DIREITO CIVIL / Portugal, AQUISIÇÃO DE DIREITOS / Portugal, PROTECÇÃO DE TERCEIROS / Portugal 1. Introdução; § II . Aquisição de direitos: aquisição originária e derivada. § 1. Aquisição derivada: regra geral e excepções; § 2. Protecção de terceiros adquirentes a non domino; § III . Conclusão. |