347.9 (ALM) n.º 60/I-A); 347.9 (ALM) n.º 60/II-A)
Monografia
4320; 4321
ALMEIDA, Francisco Manuel Lucas Ferreira de
Direito Processual Civil / Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida.- Coimbra $d Almedina, 2019.- 2 vols. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
VOL. I: 3.ª ed. - 2019. - 783 p. - ISBN 978-972-40-7998-1 ; VOL. II: 2.ª ed. - 2019. - 774 p. - ISBN 978-972-40-7901-1.
(Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACESSO AOS TRIBUNAIS / Portugal, TUTELA JURISDICIONAL / Portugal, LACUNAS DA LEI / Portugal, RETROACTIVIDADE DA LEI / Portugal, PROCEDIMENTO CAUTELAR / Portugal, PROVA / Portugal, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL / Portugal, PERSONALIDADE JURÍDICA / Portugal, LEGITIMIDADE PROCESSUAL / Portugal, PRAZO / Portugal, ACTO PROCESSUAL / Portugal, INCIDENTES DA INSTÂNCIA / Portugal
VOLUME I: Prefácio. CAPÍTULO I - ENQUADRAMENTO LEGAL. CARATERIZAÇÃO. FONTES E EVOLUÇÃO HISTÓRICA. 1. O acesso aos tribunais. Direito à tutela jurisdicional efetiva. Enquadramento jurídico-constitucional. O «prazo razoável». 2. Direito ao processo. Natureza jurídica do direito de ação. 3. Conceito, natureza, autonomia e relevância do direito processual civil. 4. Fontes e evolução histórica. 5. Legislação complementar, circum-processual e circum-judiciária. CAPÍTULO II - APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL. 6. Interpretação das leis processuais. 7. Integração de lacunas das leis processuais. 8. Sucessão de leis processuais no tempo. CAPÍTULO III - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE PROCESSO CIVIL. SECÇÃO I - PRINCÍPIOS RELATIVOS AO IMPULSIONAMENTO E DINÂMICA DA INSTÂNCIA. 9. Princípio dispositivo. Princípio do pedido. 10. Princípio da oficialidade. 11. Princípio do contraditório. 12. Princípio da igualdade das partes. 13. Princípio da autorresponsabilidade das partes. 14. Princípios da preclusão e da eventualidade. 15. Princípio da economia processual. 16. Princípio da celeridade processual. SECÇÃO II - PRINCÍPIOS RELATIVOS À APRECIAÇÃO DA PROVA. 17. Princípio da livre apreciação das provas. 18. Princípio da aquisição processual. 19. Princípio da imediação. SECÇÃO III - PRINCÍPIOS RELATIVOS À CONDUTA PROCESSUAL DAS PARTES E DEMAIS INTERVENIENTES PROCESSUAIS. 20. Princípio da cooperação. Dever de boa-fé processual. Dever de recíproca correção. CAPÍTULO IV - TIPOLOGIA DAS AÇÕES E DAS FORMAS DE PROCESSO. SECÇÃO I - PROCESSOS E PROCEDIMENTOS DECLARATIVOS. 21. Espécies de ações quanto ao fim. 22. Formas de processo. Processo comum. Processos especiais. SECÇÃO II - MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. 23. Meios alternativos de resolução de litígios. SECÇÃO III - PROCESSO EXECUTIVO. 24. Processo executivo. Função. Autonomia. Espécies. Forma. 25. Títulos executivos. 26. Procedimento extrajudicial pré-executivo. CAPÍTULO V - PROCEDIMENTOS CAUTELARES. SECÇÃO I - A TUTELA CAUTELAR. NATUREZA. RAZÃO DE SER. ÂMBITO. 27. A tutela cautelar. Natureza. Razão de ser. Âmbito. Providências conservatórias e antecipatórias. SECÇÃO II - PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. 28. Procedimento cautelar comum. Requisitos. Processamento. 29. Meios de compulsão ao acatamento das providências cautelares. A execução cautelar. 30. Impugnação das decisões cautelares. SECÇÃO III - PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECIFICADOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 31. Procedimentos cautelares especificados previstos no CPC. Caraterização. Execução das respetivas providências. SECÇÃO IV - PROCEDIMENTOS CAUTELARES PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO AVULSA. 32. Procedimentos cautelares previstos em legislação avulsa. Caraterização. Execução das respetivas providências SECÇÃO V - PROCEDIMENTOS E PROCESSOS CAUTELARES EM OUTROS FOROS PROCESSUAIS. 33. Procedimentos cautelares no foro laboral. 34. Procedimentos cautelares e ordens preliminares no foro arbitral. 35. Procedimentos cautelares nos julgados de paz. 36. Procedimentos e processos cautelares nos foros administrativo, tributário e penal. Breve referência. CAPÍTULO VI - PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. 37. Pressupostos processuais. SECÇÃO I - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL. SUBSECÇÃO I - Jurisdição e competência. 38. A competência do tribunal. Jurisdição e competência. Conflitos de jurisdição e de competência. 39. Jurisdição comum e jurisdição administrativa. 40. Competência internacional e competência interna. SUBSECÇÃO II - Competência internacional. 41.Competência internacional. 42. Tribunais supra-nacionais. SUBSECÇÃO III - Competência Interna. 43. Competência interna. Modalidades. SUBSECÇÃO IV - Incompetência do tribunal. 44. Incompetência. Modalidades. SECÇÃO II - PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. 45. Personalidade judiciária. As partes processuais. SECÇÃO III - SUJEIÇÃO À JURISDIÇÃO PORTUGUESA. 46. Sujeição à jurisdição portuguesa. Imunidades de jurisdição. SECÇÃO IV - CAPACIDADE JUDICIÁRIA. 47. Capacidade judiciária. 48. Representação judiciária. SECÇÃO V - LEGITIMIDADE DAS PARTES. 49. Legitimidade das partes. 50. Legitimidade para a tutela de interesses difusos. A Ação popular. 51. Coligação ou conjunção de partes. SECÇÃO VI - O INTERESSE PROCESSUAL. 52. O Interesse processual. SECÇÃO VII - PATROCÍNIO JUDICIÁRIO. 53. Patrocínio judiciário. 54. Direito à proteção jurídica. CAPÍTULO VII - ATOS PROCESSUAIS. SECÇÃO I - OS ATOS PROCESSUAIS EM GERAL. 55. Atos processuais. Conceito. Natureza. Espécies. SECÇÃO II - ATOS DAS PARTES. 56. Atos das partes. Apresentação a juízo. Suporte digital. Taxa de justiça. Prazo supletivo. SECÇÃO III - ATOS DOS MAGISTRADOS. 57. Decisões judiciais. Espécies. Dever de fundamentação. 58. Atos da secretaria. SECÇÃO V - ATOS ESPECIAIS. 59. Distribuição. 60. Citações e notificações. 61. Notificações judiciais avulsas. 62. Requisição e comunicação dos atos por e entre tribunais. SECÇÃO VI - TRAMITAÇÃO DA AÇÃO DECLARATIVA COMUM. 63. Atos-trâmite da ação declarativa comum. SECÇÃO VII - OS ATOS PROCESSUAIS NA AÇÃO EXECUTIVA. 64. Atos do juiz, do agente de execução e da secretaria. SECÇÃO VIII - NULIDADES PROCESSUAIS. 65. Nulidades processuais. Caraterização. Espécies. CAPÍTULO VIII - VICISSITUDES DA INSTÂNCIA. SECÇÃO I - INÍCIO E DESENVOLVIMENTO DA INSTÂNCIA. 66. A relação jurídica processual ou instância. Facto gerador. SECÇÃO II - APENSAÇÃO DE AÇÕES. 67. Apensação de ações. Admissibilidade. Pressupostos. SECÇÃO III - SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. 68. Suspensão da instância. Causas. 69. Regime e efeitos da suspensão. SECÇÃO IV - INCIDENTES DA INSTÂNCIA. 70. Incidentes da instância. SUBSECÇÃO I - Incidentes relativos às garantias de imparcialidade. 71. Incidentes relativos às garantias de imparcialidade. SUBSECÇÃO II - Outros incidentes típicos. 72. Verificação do valor da causa. 73. Intervenção de terceiros. 74. Habilitação. 75. Liquidação. SECÇÃO V - ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA. 76. Absolvição da instância. Causas. Efeitos. SECÇÃO VI - EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. 77. Extinção da instância. Causas. Efeitos. - VOLUME II: TÍTULO I - O PROCESSO COMUM DE DECLARAÇÃOFASES E TRAMITAÇÃO. CAPÍTULO I - EXERCÍCIO DE DIREITOS PROCESSUAIS. MEIOS. FORMAS. PRAZOS. 1. Espécies de ações quanto ao fim. 2. Formas de processo declarativo. 3. Meios alternativos de resolução de litígios. 4. Exercício de direitos processuais. 5. As fases do processo declarativo comum. Enunciação. CAPÍTULO II - OS ARTICULADOS. 6. Os Articulados. SECÇÃO I - A PETIÇÃO INICIAL. 7. A petição inicia. 8. A citação. SECÇÃO II- A CONTESTAÇÃO. 9. A contestação. 10. A defesa do réu. 11. A reconvenção. SECÇÃO III - ARTICULADOS EVENTUAIS E EXTRAORDINÁRIOS. 12. A réplica. 13. Articulados extraordinários. 14. Termos posteriores aos articulados nas ações de valor não superior a metade da alçada da Relação. CAPÍTULO III - DA GESTÃO INICIAL DO PROCESSO E DA AUDIÊNCIA PRÉVIA. 15. Fase da Gestão Inicial do Processo e da Audiência Prévia. Caraterização. Finalidades. SECÇÃO I - GESTÃO INICIAL DO PROCESSO. 5.1. Despacho pré-saneador. SECÇÃO II - A AUDIÊNCIA PRÉVIA. 15.2. A audiência prévia. 15.3. Inadmissibilidade. Dispensa. Reclamações. SECÇÃO III - DESPACHO SANEADOR. 16. Despacho saneador. SECÇÃO IV. 17. Despacho de identificação do objeto do litígio e de enunciação. CAPTÍULO IV - A INSTRUÇÃO. DIREITO PROBATÓRIO. SECÇÃO I - DIREITO PROBATÓRIO GERAL. CONCEITOS PROBATÓRIOS. 18. A instrução do processo. 19. Direito probatório. 20. Objeto das provas. SECÇÃO II - O ÓNUS DA PROVA. 21. O Ónus da prova. SECÇÃO III - MEIOS E TIPOS DE PROVA. 22. Meios e tipos de prova. 23. Força probatória dos diversos meios de prova. 24. Convenções sobre provas. Limites legais. 25. Impugnação da admissibilidade ou da força probatória dos diversos meios de prova. Excepções probatórias. 26. A ilicitude das provas. 27. Procedimentos probatórios. 28. Prova por apresentação de coisas móveis ou imóveis. SECÇÃO IV - PROVA POR PRESUNÇÕES. 29. Prova por presunções. Força probatória. SECÇÃO V - PROVA DOCUMENTAL. 30. Prova documental. 31. Classificação dos documentos. 32. Cópias e reproduções mecânicas. Força probatória. 33. Documentos eletrónicos. Força probatória. 34. Documentos ad probationem e ad substantiam. 35. Documentos legalizados no estrangeiro e legalização de documentos passados no estrangeiro. SECÇÃO VI - PROVA POR CONFISSÃO E POR DECLARAÇÃO DAS PARTES. 36. Prova por confissão. 37. A confissão com força probatória plena. Requisitos de eficácia. 38. A confissão com força probatória livre. 39. Princípios comuns às diversas formas de confissão. 40. Prova por declarações das partes. Força probatória. SECÇÃO VII - PROVA PERICIAL. 41. Prova pericial. SECÇÃO VIII - PROVA POR INSPEÇÃO. 42. Prova por inspeção judicial. SECÇÃO IX - PROVA TESTEMUNHAL. 43. Prova testemunhal. SECÇÃO X - MEIOS DE PROVA DE GÉNESE ENDOPROCESSUAL. 44. Meios de prova de génese endoprocessual. SECÇÃO XI - VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS. 45. Valor extraprocessual das provas. CAPÍTULO V - AUDIÊNCIA FINAL. 46. Audiência final. CAPÍTULO VI - A SENTENÇA. SECÇÃO I - A SENTENÇA. ESPÉCIES. O SIMPLES DESPACHO. 47. A fase da sentença. SECÇÃO II - ESTRUTURA E ELABORAÇÃO DA SENTENÇA. OBJETO.QUESTÕES A RESOLVER. 48. Estrutura. Elaboração. SECÇÃO III - VÍCIOS DA SENTENÇA. 49. Vícios da sentença. Retificação. Reforma. SECÇÃO IV - EFEITOS E REGISTO DA SENTENÇA. 50. Efeitos e registo da sentença. TÍTULO II - IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. OS RECURSOS. CAPÍTULO I - MEIOS IMPUGNATÓRIOS. SECÇÃO I - MEIOS IMPUGNATÓRIOS. 51. Impugnação das decisões judiciais. CAPÍTULO II - OS RECURSOS EM GERAL. SECÇÃO I - NOÇÃO. CLASSIFICAÇÕES. DISCIPLINA LEGAL. 52. Os recursos. 53. Disciplina legal dos recursos cíveis. SECÇÃO II - ADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE. 54. Admissibilidade e inadmissibilidade de recurso. SECÇÃO III - RECURSO INDEPENDENTE E RECURSO SUBORDINADO. RECURSO POR ADESÃO. 55. Recurso independente e recurso subordinado. Recurso por adesão. SECÇÃO IV - INTERPOSIÇÃO. PRAZOS. FORMA. REQUISITOS. DELIMITAÇÃO OBJETIVA E SUBJETIVA. ALEGAÇÃO E CONTRA-ALEGAÇÃO. 56. Interposição do recurso. Prazos. Forma. Tramitação subsequente. SECÇÃO V - DESPACHO SOBRE O REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO. RECLAMAÇÃO. 56.7. Despacho sobre o requerimento de interposição. 56.8. Despacho de aperfeiçoamento. SECÇÃO VI - RECLAMAÇÃO CONTRA O INDEFERIMENTO. 57. Reclamação contra o despacho de não admissão. CAPÍTULO III - RECURSOS ORDINÁRIOS. SECÇÃO I - RECURSO DE APELAÇÃO. SUBSECÇÃO I - Caraterização. Âmbito. Modo de subida. Efeito. 58. A apelação. SUBSECÇÃO II - A conferência. Poderes. 59. A conferência. SUBSECÇÃO III - Apelação da decisão de facto. Poderes da Relação. 60. Recurso da decisão de facto. SUBSECÇÃO IV - Julgamento. Regra da substituição. Tramitação subsequente. 61. Julgamento sumário. 62. Decisão definitiva. Modalidades. Regra da substituição. 63. Elaboração do projeto de acórdão. Tramitação subsequente. SECÇÃO II - RECURSO DE REVISTA. SUBSECÇÃO I - Revista simples. Fundamentos. Interposição. Modo de subida. Efeito. 64. Recurso de revista. SUBSECÇÃO II - Poderes do Supremo Tribunal de Justiça. 65. Poderes de cognição. SUBSECÇÃO III - Revista per saltum. 66. Recurso de revista per saltum. SUBSECÇÃO IV - Julgamento da revista simples. 67. Julgamento da revista (simples ou normal). SUBSECÇÃO V - Revista excecional. 68. Revista excepcional. SUBSECÇÃO VI - Apreciação de nulidades. 69. Apreciação de nulidades. SUBSECÇÃO VII - Julgamento ampliado de revista. 70. Revista ampliada. Uniformização de jurisprudência. CAPÍTULO IV - RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. SECÇÃO I - RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. 71. Recurso para uniformização de jurisprudência. SECÇÃO II - RECURSO DE REVISÃO. 72. Recurso de revisão. CAPÍTULO V - OS RECURSOS NO PROCESSO EXECUTIVO. 73. Os recursos no processo executivo. TÍTULO III - O CASO JULGADO. CAPÍTULO I - NATUREZA JURÍDICA. FORÇA VINCULATIVA. 74. O caso julgado. O trânsito em julgado. CAPÍTULO II - LIMITES SUBJETIVOS. 75. Limites subjetivos. CAPÍTULO III - CASO JULGADO MATERIAL. LIMITES OBJETIVOS. SECÇÃO I - JULGADO EXPLÍCITO. SUBSECÇÃO I - Caso julgado material. Limites. 76. Caso julgado material. Limites objetivos. SUBSECÇÃO II - Extensão do caso julgado material. 76.7. Questões não cobertas. SECÇÃO II - JULGADO IMPLÍCITO. 77. Caso julgado implícito. Noção. SECÇÃO III - CASO JULGADO PENAL. FORÇA PROBATÓRIA. 78. Caso julgado penal: seus efeitos no processo civil.