PP 10
Analítico de Periódico
RAMOS, Rui Manuel Moura
TRIBUNAIS ARBITRAIS NECESSÁRIOS, FORMULAÇÃO DE QUESTÕES PREJUDICIAIS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DURAÇÃO MÁXIMA DA EXCLUSIVIDADE DAS PATENTES NA UNIÃO EUROPEIA / Rui Manuel Moura Ramos
REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA, Coimbra, a.144, nº3988 [set.-out. 2014],p.65-79
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal, REENVIO PREJUDICIAL / Portugal, ÓRGÃOS JURISDICIONAIS / Portugal, VALIDADE / Portugal, CERTIFICAÇÃO / Portugal, MEDICAMENTOS / Portugal, PATENTES / Portugal, UNIÃO EUROPEIA / Portugal