Biblioteca TCA


PP 50
Analítico de Periódico



OLIVEIRA, António Cândido de
Democracia local : debates necessários / António Cândido de Oliveira
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.º 29 (Janeiro-Março 2021), p. 7-15


DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DEMOCRACIA / Portugal, MUNICÍPIO / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, ELEIÇÕES LOCAIS / Portugal, DIREITO ELEITORAL / Portugal

Candidaturas de independentes: a razão que as justifica. Candidatura por partido de empréstimo. Eleição do órgão executivo das freguesias. Eleição da câmara municipal. Assembleia municipal. Moção de censura. Organização administrativa: regiões e áreas metropolitanas. Crimes de responsabilidade dos eleitos locais. A lei da tutela administrativa.