PP 50 Analítico de Periódico | |
OLIVEIRA, António Cândido de Democracia local : debates necessários / António Cândido de Oliveira Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.º 29 (Janeiro-Março 2021), p. 7-15 DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DEMOCRACIA / Portugal, MUNICÍPIO / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, ELEIÇÕES LOCAIS / Portugal, DIREITO ELEITORAL / Portugal Candidaturas de independentes: a razão que as justifica. Candidatura por partido de empréstimo. Eleição do órgão executivo das freguesias. Eleição da câmara municipal. Assembleia municipal. Moção de censura. Organização administrativa: regiões e áreas metropolitanas. Crimes de responsabilidade dos eleitos locais. A lei da tutela administrativa. |