Biblioteca TCA


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Monografia
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AMARAL, Diogo Freitas do
CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - Vol. I / Diogo Freitas do Amaral, com a colaboração de: Luís Fábrica, Jorge Pereira da Silva e Tiago Macieirinha
Edições Almedina, S.A., Coimbra, Vol. I - 4ª Edição, 2016 - Reimpressão, (Manuais Universitários).- p.767 ; 23cm
ISBN 978-972-40-6209-9 (Broch.) : Compra


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal

Índice. Abreviaturas. Bibliografia Geral. - Introdução. 1. Administração Pública; I- Conceito de Administração II- Evolução Histórica da Administração Pública; III- Os sistemas Administrativos no Direito Comparado; 2- O DIREITO ADMINISTRATIVO; I- O Direito Administrativo como ramo do Direito; II- A Ciência do Direito Administrativo e a Ciência da Administração Pública; 3- AS FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO; Parte I - A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; - Capítulo I- A Organização Administrativa Portuguesa; 1. A Administração Central do Estado. I- O Estado. II- O Governo. III- A composição do Governo e os Ministérios. IV- A Estrutura Interna dos Ministérios Civis. V- Órgãos e serviços independentes e de vocação geral. 2. A Administração Periférica. I - Conceito e Espécies. II- A Administração local do Estado. 3. A Administração Estadual Indirecta. I- Conceitos e Espécies. II - Os Institutos Públicos. III- As Empresas Públicas. 4. A Administração Autónoma. I- Conceitos e Espécies. As Associações públicas. III- As Autarquias Locais. 5. A Administração Regional Autónoma. 6. As Instituições Particulares de Interesse Público. I- Generalidades. II- Sociedades de interesse colectivo. III- Pessoas colectivas de utilidade pública. Capítulo II - TEORIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. 1. Elementos da Organização Administrativa. I- As pessoas Colectivas Públicas. II- Os Serviços Públicos. 2. Sistemas de Organização Administrativa. I- Concentração e Desconcentração. II- Centralização e Descentralização. III- Integração e devolução de poderes. 3. Os Princípios Constitucionais sobre Organização Administrativa.