Analítico de Periódico
FARINHA, Michaela
O crime de branqueamento : A questão do dolo eventual : A relevância da teoria da cegueira deliberativa / Michaela Farinha
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, a. 27 n. 2 (Maio-Ago. 2017), p. 307-351
DIREITO PENAL / Portugal, DOLO EVENTUAL / Portugal, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS / Portugal, CRIMINALIDADE ORGANIZADA / Portugal, CRIMINOLOGIA / Portugal
1. Análise Criminológica do Fenómeno do Branqueamento. 2. Fases do Branqueamento. 3. Noção. 4. Regulamentação Internacional e da União Europeia. 5. O Tipo do Branqueamento. 5.1. O Bem Jurídico Protegido. 5.2. O Tipo Objetivo de Ilícito. 5.3. O Tipo Subjetivo de Ilícito. 5.3.1 Grau do Conhecimento. 5.3.2. Momento do Conhecimento. 6. Admissibilidade do Dolo Eventual no Crime de Branqueamento. 7. A Teoria da Cegueira Deliberada. 7.1. As origens. 7.2. A willful blindness na Jurisprudência norte-americana. 7.3. A cegueira deliberada na Jurisprudência espanhola. 7.4. Ignorância deliberada stricto sensu. 7.4.1. Será a Doutrina da “Ignorância Deliberada ” construção útil para o Direito Penal Português?