PP 50
Analítico de Periódico
CARVALHO, Nuno
O conceito fiscal de prédio devoluto / Nuno Carvalho
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.º 15 (Julho-Setembro 2017), p. 63-82
DIREITO FISCAL / Portugal, PRÉDIO DEVOLUTO / Portugal, CONCEITO FISCAL DE PRÉDIO DEVOLUTO / Portugal
1. Introdução e motivação. 2. O conceito fiscal de prédio devoluto. 2.1. Aspectos constitucionais. 2.2. Aspectos procedimentais e processuais. 3. Conclusões.