Biblioteca TCA


PP 43
Analítico de Periódico



PEREIRA, Mariana
As alterações recentes ao Código de Fronteiras Schengen: que consequências para os beneficiários da livre circulação? / Mariana Pereira
Julgar, Lisboa, N.º 35 - [maio-agosto 2018], p. 231-253


CÓDIGO DAS FRONTEIRAS SCHENGEN / FRONTEIRAS INTERNAS / FRONTEIRAS EXTERNAS / CONTROLO FRONTEIRIÇO / LIVRE CIRCULAÇÃO / NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS / CIDADANIA EUROPEIA / TERRORISMO / REFUGIADOS / IMIGRAÇÃO

O presente artigo aborda as alterações recentemente introduzidas ao Código de Fronteiras Schengen, bem como as que se prevêem poder vir a ocorrer num futuro próximo, analisando-se igualmente as suas consequências práticas, em sede implementação. As normas relativas ao espaço Schengen, codificadas em 2006, assentavam essencialmente em duas premissas: aquando da passagem das fronteiras externas, o controlo levado a cabo seria distinto, consoante estivéssemos perante um beneficiário da livre circulação ou um nacional de Estado terceiro; a regra geral seria a da ausência de controlos nas fronteiras internas, sendo apenas possível realizá-los em casos excecionais, como último recurso. Variáveis como a ameaça terrorista e a crise migratória vieram modificar esta estrutura básica, com consequências para os cidadãos que diariamente se deslocam no espaço Schemgen e para além dele.