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Analítico de Periódico
PEREIRA, Alexandre Libório Dias
DIREITOS DE AUTOR E COMUNICAÇÃO PÚBLICA DE OBRA RADIODIFUNDIDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL / Alexandre Libório Dias Pereira
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, Ano144 n.º 3990 [jan.-fev. 2015], p.225-244
Anotação ao Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 15/2013, de 13 de novembro de 2013 (STJ).
PROPRIEDADE INTELECTUAL / Portugal, DIREITOS DE AUTOR / Portugal, RADIODIFUSÃO, DIREITO PENAL, CRIME DE USURPAÇÃO
1. A questão controvertida. 2. Teses em confronto. 3. Breve resenha de direito comparado. 4. A interpretação restritiva do STJ. 5. O regime específico da comunicação pública de obra radiodifundida. 6. Comunicação em estabelecimento comercial de obra radiodifundida. 7. Compensação equitativa pela receção em locais públicos de obra radiodifundida. 8. A jurisprudência do tribunal de Justiça da União Europeia. 9. Apreciação. 10. Conclusão.