35.07 (c) (GOM) n.º 48
Analítico de Monografia
4375
NEVES, Ana Fernanda
Questões de articulação do Código do Procedimento Administrativo com o Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Ana Fernanda Neves
In: Comentários à Legislação Processual Administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 4ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 103-143 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-364-6.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal
1. Introdução. 2. Questões que condicionam o acesso ao tribunal. 2.1. O direito de acesso a tribunal. 2.2. Problemas da reclamação e dos recursos administrativos. 2.2. O conhecimento informado do ato e o termo a quo do exercício do direito de ação. 2.4. O acesso ao processo instrutor e a igualdade de armas. 2.5. Alterações relativas aos prazos. 2.6. A pluralidade subjetiva procedimental e a pluralidade subjetiva processual. 3. Questões de adequação do regime dos meios processuais relativos aos procedimentos concursais. 4. Reflexos na instância judicial de superveniências resultantes da atuação administrativa. 5. Limites da decisão judicial. 6. Notas finais.