35 (GOM) n.º 291
Analítico de Monografia
4431
SILVA, Hugo Flores da
Organização administrativa autárquica : a resposta à pandemia da COVID-19 no âmbito financeiro local / Hugo Flores da Silva
In: Direito Administrativo de Necessidade e de Excepção / coordenação Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 877-903 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-552-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ESTADO DE NECESSIDADE / Portugal, ESTADO DE EXCEPÇÃO / Portugal, ESTADO DE SÍTIO / Portugal, ESTADO DE EMERGÊNCIA / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, FINANÇAS LOCAIS / Portugal
I. Aproximação ao tema. 1. Enquadramento geral da "legislação COVID" aprovada no contexto financeiro local. 2. Soluções ao nível da flexibilização da prática de atos e de regimes de controlo no âmbito financeiro local. 2.1. Flexibilização ao nível do regime de prestação de contas. 2.2. Flexibilização de vinculações jurídicas na formação de decisões com impacto financeiro. 2.3. Afastamento do regime de dissolução das empresas. 3. Soluções ao nível do reforço da capacidade financeira dos entes locais. 3.1. Intervenção ao nível do incremento dos recursos financeiros colocados à disposição dos entes locais. 3.2. Medidas que determinam uma libertação de constrangimentos financeiros. II. Algumas notas finais.