Biblioteca TCA


351.9 (GOM) n.º 31/II-A)
Analítico de Monografia
4818


FERNÁNDEZ SÁNCHEZ, Pedro
A prova no Código do Procedimento Administrativo / Pedro Fernández Sánchez
In: Comentários ao Código do Procedimento Administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 6.ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2023. - 2.v., p. 253-288 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-871-1.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal

A) Nota prévia sobre a relevância do tema no contexto do procedimento administrativo do actual Estado de Direito. B) Consequências da centralidade da fase instrutória sobre as principais inovações do CPA: delegação do poder de direcção do procedimento, auxílio administrativo e conferências procedimentais. C) Estruturação da fase instrutória e das diligências probatórias: a estratégia legislativa de flexibilidade procedimental e de alargamento da discricionariedade administrativa. D) Regras concretizadoras da disciplina da actividade probatória. E) Controlo judicial das patologias da actividade probatória.