351.9 (MAR) n.º 280
Monografia
4323
MARQUES, Francisco Paes
Conflitos Entre Particulares no Contencioso Administrativo / Francisco Paes Marques.- Coimbra : Almedima, 2019.- 1104 p. ; 24 cm. - (Teses de doutoramento)
Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídicas-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
ISBN 978-972-40-7793-2 (Encad.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTROLO JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO, CONFLITO DE INTERESSES, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, TUTELA JURISDICIONAL, DIREITO COMPARADO
NOTA PRÉVIA. ABREVIATURAS UTILIZADAS. INTRODUÇÃO. 1. Identificação do objecto da dissertação. 2. Status questionis: o dualismo estanque dos terceiros. 3. Delimitação material e conceptual do objecto da dissertação. 3.1 Delimitação positiva. 3.2 Delimitação negativa. 4. Metodologia e sequência. PARTE I. DISSINCRONIA: O SISTEMA DUALISTA ESTANQUE DE PROTECÇÃO DOS TERCEIROS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. CAPÍTULO I. A TUTELA JURISDICIONAL DOS TERCEIROS EM SENTIDO MATERIAL. 1. O modelo do terceiro forma. 1.1 O conceito de terceiro na ordem jurídica alemã e na ordem jurídica da União Europeia. 1.2 O acto administrativo com eficácia em relação a terceiros. 1.3 O direito subjectivo público alemão. 2. O modelo do terceiro instrumental. 2. O modelo do terceiro instrumental. 2.1 As origens de natureza orgânica. 2.2 A centralidade do conceito de interesse legítimo. 2.3 O conceito de terceiro em sentido instrumental. 2.4 A importação do conceito pela ordem jurídica portuguesa. 3. O modelo do terceiro semi-formal. 3.1 Origens Históricas. 3.2 As posições jurídicas dos particulares. 3.3 O conceito de terceiro em sentido semi-formal. 4. O princípio da tutela jurisdicional efectiva e os direitos de terceiros. 4.1 Evolução histórico-constitucional. 4.2 O subprincípio do acesso aos tribunais na perspectiva do terceiro. 5. O âmbito da jurisdição administrativa. 6. A estrutura processual das acções de terceiros. 6.1 As aspirações de renovação. 6.2 Modelos de vias processuais. 6.3 O enquadramento das pretensões de terceiro. 7. O objecto dos processos de impugnação e de condenação à prática de acto administrativo. 7.1 A perspectiva tridimensional do objecto do processo administrativo. 7.2 O objecto do processo em face da tese da dupla natureza dos meios processuais de fiscalização da legalidade de actos administrativos. 7.3 O objecto do processo como expressão do equilíbrio funcional estruturante entre poderes estaduais. 8. A legitimidade e o interesse processual de terceiros. 8.1 Delimitação conceptual e teleológica. 8.2 A distorção dogmática dos institutos da legitimidade e do interesse processual no Contencioso Administrativo. 8.3 A impugnação e pretensão de condenação à prática de actos administrativos por terceiros. 9. Eficácia e notificação do acto a terceiros. 9.1 Enunciado. 9.2 Teses em presença. 9.3 A eficácia unitária do acto com eficácia em relação a terceiros. CAPÍTULO I. A TUTELA JURISDICIONAL DOS TERCEIROS EM SENTIDO PROCESSUAL. 1. Estatuto processual. 1.1 Razão de ordem. 1.2 Modelos de enquadramento processual. 2. Princípios estruturantes. 2.1 Razão de ordem. 2.2 Protecção jurídica individual. 3. Legitimidade processual. 3.1 Critérios metodológicos. 3.2 Critério dos efeitos da sentença. 3.3 Critério do acto administrativo impugnado. 3.4 CPTA entre os efeitos da sentença e o acto impugnado. 4. Poderes de conformação processual. 4.1 Enquadramento geral. 4.2 Alegações e ónus da prova. 4.3 Reconvenção. 4.4 Alterações da instância. 4.5 Transacção. 4.6 Custas processuais. 5. Efeitos da sentença. 5.1 Preliminares. 5.2 O modelo clássico francês e a tierce opposition. 5.3 O modelo italiano e a indivisibilidade do acto. 5.4 O modelo alemão e a eficácia constitutiva da anulação. 5.5 O modelo ziguezagueante português. PARTE II. ANACRONIA: A DUPLICIDADE ESTATUTÁRIA FORMAL E A BIPOLARIDADE ESTRUTURAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO. CAPÍTULO I. O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO SOB A TEORIA DA DUPLICIDADE ESTATUTÁRIA FORMAL. 1. Sequência e enunciado. 2. A teoria da duplicidade estatutária forma. 2.1 A origem dupla. 2.2 Pilares dogmáticos. CAPÍTULO II. A BIPOLARIDADE GENÉTICA E ESTRUTURAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO. 1. A díade primacial: poder público versus direitos individuais. 2. Os dogmas fundadores da bipolaridade administrativa. 2.1 Primeira dogma: a radicalização do elemento estatutário da relação jurídica administrativa. 2.2 Segundo dogma: o Direito Privado como ordenamento privilegiado dos conflitos interprivados. 2.3 Terceiro dogma: o interesse público como pedra angular do Direito Administrativo. PARTE III. SINTONIA: PARA UM CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO MULTIPOLAR. 1. Conceito e natureza. 1.1 A distorção dogmática: sequência. 1.2 A obnubilação provocada pela dicotomia objectivismo/subjectivismo. 1.3 A transição para a relação jurídica processual multipolar e para o Direito Administrativo do risco. 2. A estruturação jurídico-funcional da multipolaridade administrativa. 2.1 O fundamento da multipolaridade administrativa. 2.2 Plano horizontal. 2.3 Plano vertical. 3. Competência multipolar. 4. Estatuto jurídico-processual multipolar. 4.1 Meio processual. 4.2 Enquadramento processual plural. 4.3 Poderes dispositivos das partes. 5. Acesso multipolar. 5.1 Princípios fundamentais. 5.2 Tipologia. 6. Composição multipolar. 6.1 Eficácia subjectiva. 6.2 Discricionariedade jurisdicional de composição multipolar. TESES. BIBLIOGRAFIA. JURISPRUDÊNCIA.