349.8 (GOM) n.º 186
Analítico de Monografia
4361
ANTUNES, Aquilibo Paulo
Reforma do contencioso tributário : ganhos e perdas / Aquilino Paulo Antunes
In: Comentários à Legislação Processual Tributária / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 111-129 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-362-0.
CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO / Portugal
1. Introdução. 2. Ganhos resultantes da reforma. 2.1. No ETAF. 2.2. No CPPT. 3. Perdas. 3.1. No ETAF. 3.2. No CPPT. 4. Conclusões.