347.4 (MAR) n.º 25
Monografia
3942
MARCELINO, Américo
Acidentes de Viação : e Responsabilidade Civil / Américo Marcelino.- 12.ª edição (Revista e Ampliada).- Lisboa : Petrony, [DL 2013].- 735 p. ; 23 cm
Doutrina - Jurisprudência
ISBN 978-972-685-212-4 (Broch.) : Compra
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, ACIDENTE DE VIAÇÃO / Portugal, INTERPRETAÇÃO DA LEI / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / Portugal, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL / Portugal, CAUSALIDADE / Portugal, PRESCRIÇÃO / Portugal, CULPA / Portugal, DANOS NÃO PATRIMONIAIS / Portugal, INDEMNIZAÇÃO / Portugal
Nota Prévia. Referências Bibliográficas. Sumário. Introdução. I - Reformulação da lei da responsabilidade civil?. II - A interpretação da lei. III - O acidente e o processo penal. IV - A competência e questões conexas. Actos de gestão pública, actos de gestão privada. V - Responsabilidade contratual e responsabilidade extra-contratual. A representação. VI - Outros casos paradigmáticos deresponsabilidade civil. VII - Acidentes em auto-estradas e a responsabilidade das concessionárias. VIII - O condicionalismo do acidente. O nexo de imputação : alguns problemas. IX - O transporte gratuito e outros casos peculiares. X - A causalidade. XI - A prescrição. XII - Outros problemas processuais : o pedido e a causa de pedir. XIII - O artigo 503.° n.° 3 do código civil e o problema das relações internas dos responsáveis pelos acidentes de viação. XIV - A circulação rodoviária como actividade perigosa. XV - Do concurso do risco e da culpa. XVI - A concorrência da culpa efectiva com culpa presumida. XVII - A indemnização por danos não patrimoniais. XVIII - O montante indemnizatório. XIX - Exemplos práticos de indemnizações fixadas pela jurisprudência. XX - As uniões de facto e o problema das indemnizações. XXI - Juros de mora. XXII - Aspectos processuais relacionados com o ilícito estradal. XXIII - O seguro da responsabilidade civil. XXIV - Problemas de apoio judiciário. XXV - A responsabilidade pelas dívidas hospitalares. XXVI - O crime estadal. - Bibliografia.