35 (GON) n.º 227/IV
Analítico de Monografia
4205
PUJOL, José
Contratação pública e democracia participativa / José Pujol
In: Estudos de contratação pública / Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) ; organização [de] lPedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 4 v., p. 339-377. - ISBN 978-972-32-2072-8
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA / Portugal, DIREITO COMPARADO
1. Tese. 2. Participação na contratação pública no direito positivo português e no direito comparado. 3. Proposta de alteração legislativa. 3.1. Crítica ao regime da “Decisão de Contratar”. i) Momento. ii) Sujeitos. iii) Conteúdo. 3.2. Fundamentação política e filosófica – Deliberative Democracy. i) Doutrinas da Escolha Pública. ii) A crise da democracia representativa e o aprofundamento da democracia participativa. iii) Unilateralidade, falta de publicidade e de densificação da decisão de contratar. 3.3. Discussão Pública da Decisão de Contratar. Bibliografia.