PP 9
Analítico de Periódico
MARTINS, Alexandre de Soveral
A propósito do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo : o beneficiário efetivo (de uma sociedade comercial) / Alexandre de Soveral Martins
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 79 n. 3-4 (Jul.-Dez. 2019), p. 495-515
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://portal.oa.pt/media/130330/alexandre-de-soveral-martins_roa-iii_iv-2019-5.pdf
DIREITO PENAL / Portugal, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS / Portugal, FINANCIAMENTO / Portugal, TERRORISMO / Portugal, PREVENÇÃO CRIMINAL / Portugal
1. Introdução. A necessidade de identificar todas as pessoas singulares que detêm a propriedade ou o controlo de uma sociedade comercial. 2. O regime Jurídico do Registo do Beneficiário Efetivo. Vista panorâmica. 3. «Propriedade» do beneficiário efetivo vs. propriedade legal. 4. «Propriedade» do beneficiário efetivo vs. controlo. 5. Os indícios. 6. Informação pública. acesso. 7. Em quem confiar? 8. Registo do Beneficiário Efetivo mantido pela sociedade. 9. (Tentativa de esboçar) Uma conclusão.