341.24 (c) (RIC) n.º 14
Monografia
3988
RICARDO, Joaquim
Direito Aduaneiro da União : Anotado e Remissivo / Joaquim Ricardo.- [Porto] : Vida Económica, [2017].- 1510 p. ; 24 cm
ISBN 978-989-768-320-6 (Broch.) : Compra
DIREITO COMUNITÁRIO / DIREITO ADUANEIRO / LEI GERAL TRIBUTÁRIA DE 1998 / CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO DE 1999 / REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE 2001 / REGIME COMPLEMENTAR DE PROCEDIMENTO DA INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DE 1998 / CÓDIGO ADUANEIRO DA UNIÃO EUROPEIA DE 2013 / REGIME DO IVA NAS TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS DE 2008 / CÓDIGO DOS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO DE 2010 / CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS DE 2007
ESTRUTURA: PARTE I - Princípios fiscais e procedimentos. CRP;(parte fiscal), LGT; CPPT; RGIT; RCPITA. PARTE II - Legislação Aduaneira da União. CAU; AD-MT; AD; AE. PARTE III - Impostos sobre o Consumo. IVA; RITI; CIEC; CISV. PARTE IV - Legislação Complementar. PARTE V - Ajuda a consulta: Índices Gerais. - índice Alfabético das Mercadorias e Código Pautal. LEGISLAÇÃO : LGT. D.L. N.º 398/98,12/12/1998; CPPT D.L. N.º 433/99, 26/10/1999; Lei N.º 15/2001, 05/06/2001; D.L. n.º 413/98, 31/12/1998; REG. UE N.º 952/2013, 09/10/2013; REG.UE N.º 2016/341,17/12/2015; REG. UE N.º 2015/2446, 28/06/2015; REG. UE N.º 2015/2447, 24/11/2015; Código IVA - D.L. N.º 394-B/84, 26/12/1984; RITI - D.L. N.º 102/2008, 20/06/2008; CIEC - D.L. N.º 73/2010, 21/06/2010; CISV - Lei N.º 22-A/2007, 29/06/2007.