PP 10
Analítico de Periódico
NABAIS, José Casalta
REFLEXÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA, FINANCEIRA E FISCAL PORTUGUESA / José Casalta Nabais
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Ano 144.º nº 3989 [nov.-Dez. 2014], p.103-120
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, TRATADO ORÇAMENTAL, CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA
1. Uma observação preliminar. § 2. A constituição econónica, financeira e fiscal portuguesa. 2.1. A constituição económica; 2.2. A constituição financeira; 2.2.1. Tratado Orçamental; 2.2.2. Algumas críticas ao Tratado; 2.3. A constituição fiscal. § 3. A total falta de harmonização da constituição econónica com as constituições fiscais.