Biblioteca TCA


PP 43
Analítico de Periódico



REBELO, Orlando Sérgio da Silva
O JUIZ NO PROCESSO DE EXECUÇÃO / Orlando Sérgio da Silva Rebelo
Julgar, Lisboa, n.º 18 [Set.-Dez.2012], 131-146


DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, REFORMA LEGISLATIVA / Portugal, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal, GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS / Portugal, INTERVENÇÃO JUDICIAL / Portugal

O autor enuncia o sentido geral das sucessivas reformas da acção executiva (de 2003 e de 2008), no que diz respeito aos poderes do juiz. Oferecendo o seu testemunho pessoal, enquanto juiz em exercício de funções num Juízo de Execução, reflecte sobre a intervenção do juiz nalguns dos momentos mais problemáticos doprocesso, apresentando exemplos - intervenção limiar, quando o título é uma acta da assembleia de condóminos, ou a competência para decidir a isenção ou a redução da penhora de rendimentos - e analisando as soluções legais à luz da Constituição da República Portuguesa. Conclui com algumas breves considerações sobre a projectada reforma do processo civil português.